Com o objetivo de apoiar o empresário e potenciais investidores em relação aos aspectos legais de seus investimentos no país, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - produziu a publicação "Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil", apresentando passo a passo os itens relevantes e considerações importantes no processo de investimento no país.
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Contendo o seguinte conteúdo:
1. O sistema jurídico brasileiro.
2. Instituições para o desenvolvimento econômico: Ministérios e Câmaras de comércio.
3. Capital estrangeiro: Registro de capital estrangeiro, Investimentos em moeda, Investimentos via conversão de créditos externos, Investimentos via importação de bens sem cobertura cambial, Investimentos no mercado de capitais, Remessa de lucros, Reinvestimento de lucros, Repatriamento, Transferência de investimentos no exterior, Restrições para remessas ao exterior, Restrições a investimentos estrangeiros.
4. O regime cambial brasileiro.
5. Formas de associação: Tipos de Sociedade e Procedimento para registro.
6. Companhias abertas: Mercado de valores mobiliários, Administração, Informações periódicas e demais informações, Oferta pública para aquisição de ações - OPA, Ofertas públicas de distribuição primárias e secundárias.
7. Estrutura regulatória do mercado de capitais local.
8. Sistema fiscal.
9. Legislação antitruste.
10. Legislação trabalhista.
11. Trabalho de estrangeiros no Brasil.
12. Aquisição de bens imóveis no Brasil.
13. Legislação Ambiental.
14. Privatização, concessões e parcerias com a administração pública .
15. Licitação - contratação de obras, serviços, compras e alienações pela administração pública.
16. Telecomunicações.
17. Energia elétrica.
18. A regulamentação das instituições financeiras e do arrendamento mercantil no Brasil.
19. Comércio eletrônico.
20. Informática.
21. Representação comercial (agência).
22. Contratos de distribuição.
23. Contratos internacionais de propriedade intelectual.
24. Tratados internacionais.
25. O dumping no Brasil.
26. Contencioso civil e comercial.
27. Direitos do consumidor no Brasil: enquadramento e execução da lei.
28. Arbitragem e reconhecimento e execução de decisões arbitrais e sentenças judiciais estrangeiras no Brasil .
29. Aspectos internacionais da jurisdição brasileira.